Liberdade e Responsabilidade moral

Osmar Mackeivicz *

O conceito de liberdade, na filosofia , designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão , de servidão e de determinação , isto é, ela qualifica a independência do ser humano . De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional . A liberdade é um principio constituite para que o ser humano possa ser julgado acerca de sua responsabildade em seus atos. A liberdade qualifica os atos humanos.

A relação que existe entre liberdade e responsabilidade moral é uma relação de complementaridade, em que estão ligados entre si. Sendo assim, pode-se questionar sobre os atos humanos, acerca de sua moralidade e sobre a responsabilidade do homem por seus atos. LECLERQ¹ afirma que: “[...] os atos só têm caráter moral na medida em que nele intervém a liberdade; e seu caráter moral diminui na proporção que diminui a intervenção do livre-arbítrio”. Logo, a moralidade dos atos consiste em fazer o uso da liberdade. Quando a liberdade é privada, não há responsabilidade moral. Portanto, o homem é responsável pelos atos que pratica com liberdade.

VASQUEZ² (1996, p. 91) complementa:

… Atos propriamente morais são aqueles nos quais podemos atribuir ao agente uma responsabilidade não só pelo que se propôs a fazer, mas também pelos resultados ou conseqüências da sua ação. Mas o problema da responsabilidade moral está estreitamente relacionado, por sua vez com o de necessidade e liberdade humanas, pois somente admitindo que o agente tenha certa liberdade de opção e decisão é que se poder responsabilizá-lo pelos seus atos.

Assim sendo, não se deve julgar determinado ato segundo uma regra sem antes analisar as condições que propiciaram certa ação. Se houve para o indivíduo possibilidade de opção, torna-se possível atribuir-lhe uma responsabilidade moral. Logo, pode-se levantar a seguinte indagação: quais as condições necessárias e suficientes para poder atribuir ao indivíduo uma responsabilidade moral pelos seus atos?

VASQUEZ³ evidencia duas condições fundamentais:  

“Que o sujeito não ignore nem as circunstâncias nem as conseqüências da sua ação, ou seja, que seu comportamento possua um caráter consciente. E que a causa de seus atos esteja nele próprio e não em outro agente que o force a agir de certa maneira, [...], ou seja, que sua conduta seja livre”.

Assim o conhecimento e a liberdade é que permitem legitimar a responsabilidade moral, caso contrário, se há falta de liberdade e conhecimento, o indivíduo não possui responsabilidade moral. Pois, quem não possui consciência para agir, não pode ser responsável pelos seus atos.

É fundamental para que o indivíduo seja responsável por seus atos que ele não sofra nenhuma coação externa, isto é, que a ação praticada provenha de dentro da própria pessoa e não de fora. Pois, quando o indivíduo encontra-se sob coação ou pressão, perde o controle de seus atos. O individuo é isento de responsabilidade moral quando não teve possibilidade de agir de outra maneira.

A condição primordial da ação é a liberdade. Liberdade é essencialmente capacidade de escolha. Onde não existe escolha, não há liberdade. O homem faz escolhas da manhã à noite e se responsabiliza por elas assumindo seus riscos. Escolhe roupas, amigos, amores, filmes, músicas, profissões… A escolha sempre supõe duas ou mais alternativas; com uma só opção não existe escolha nem liberdade.

As escolhas nem sempre são fáceis e simples. Escolher é optar por uma alternativa e renunciar à outra ou às outras.

Não existe liberdade zero ou nula. Por mais escravizada que se ache uma pessoa, sempre lhe sobra algum poder de escolha. Também não há liberdade infinita, ninguém pode escolher tudo.

O ato livre é, necessariamente, um ato pelo qual se deve responder e responsabilizar-se. Porque sou livre tenho que assumir as conseqüências de minhas ações e omissões.

Os animais irracionais não são livres, não são responsáveis pelo que fazem ou deixam de fazer. Ninguém pode condenar um cavalo que lhe deu um coice. O animal não faz o que quer e sim o que precisa ou o que se encontra determinado pelo instinto de sobrevivência para que continue existindo.

A reflexão acerca da liberdade encontra-se inclusa no Projeto da Modernidade, onde os termos autonomia, emancipação e liberdade estão relacionados entre si, e também são bases de tais reflexões. Pensar a liberdade não é possível sem fazer alusão a esse Projeto, no qual os três termos distintos determinam o mesmo sentido, a maioridade do homem. A liberdade é um pressuposto básico para que o homem seja responsável por seus atos e suas escolhas. É dentro da Modernidade que o homem busca emancipar-se, ser autônomo e livre. O período moderno é chamado também de período antropocêntrico, onde o homem é capaz de fazer suas escolhas e praticar suas ações, e é dentro da Modernidade que lhe é oferecido a possibilidade de emancipar-se e ser autônomo, enfim, conquistar sua liberdade.

Notas. 

¹ LECLERQ, J. As grandes linhas da filosofia moral. São Paulo: Herder. 1967, p. 376

² VÁZQUEZ, A, S. Ética. 16. ed. Trad. João Dell’ Anna. Rio de janeiro: Civilização brasileira, 1996. p. 91.

³ Idem, p.92.

*Bacharelado em Filosofia- Instituto de Filosofia e Teologia “Mater Eclesiae”.

Licenciando em Filosofia- Faculdade Bagozzi.

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